Notícias para o concurso de Titular de Cartório
Notícias dos concursos de cartórios, atualizações legislativas e temas relevantes.
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CNJ propõe escritura pública obrigatória para cessão de precatórios.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central (BC) apresentaram nesta terça-feira (6), em Brasília, uma nota técnica com propostas para tornar mais segura a negociação de precatórios no país. A principal medida…
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Hoje é aniversário da Lei Maior! Constituição Cidadã chega aos 38 anos e responde por cerca de 11% das questões de concursos de cartório!
Levantamento da Titularis em 43 cadernos de provas mostra que o texto constitucional resolve diretamente, em média, 11 a 12 questões por prova. No aniversário da Carta, o STF destacou os julgamentos que mostram a Consti…
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Salário Educação não é exigível do Notário e Registrador.
Em 20 de agosto de 2026, a 1ª Seção do STJ julgou o Tema Repetitivo 1.228. A tese fixada foi esta: a contribuição social do salário-educação, prevista no § 5º do art. 212 da CF/88 e instituída pelo art. 15 da Lei n. 9.4…
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Atenção, concurseiro! Faltam 4 dias para acabar o prazo de inscrição no ENAC 4
As inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.2), organizado pelo CNJ em parceria com a FGV, terminam na próxima terça-feira, 29 de setembro, às 16h (horário de Brasília). Se você ainda não se inscreve…
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Análise da alteração promovida pela Lei 15.509, de 21 de setembro de 2026
A alteração promovida pela Lei nº 15.509, de 21/09/2026, com o acréscimo do parágrafo único ao art. 34 da Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios / Notários e Registradores), preencheu uma lacuna legislativa histórica no r…
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Provimento N°252 de 18/08/2026 CNJ
O Provimento nº 252 do Conselho Nacional de Justiça, publicado em 18 de agosto de 2026, trata da autorização para que os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais prestem serviços de identificação civil e assinatu…
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Cartório TJ /GO .
📢 Saiu a Lista Geral de Vacância do Concurso de Cartórios de Goiás!O Tribunal de Justiça de Goiás publicou oficialmente a Relação Geral de Vacâncias (RGV), documento que consolida todas as serventias extrajudiciais vag…
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Precedentes cada vez mais presentes
Estudos feitos a respeito do perfil das bancas de concursos públicos para cartórios têm demonstrado que cada vez mais os examinadores têm cobrado conhecimentos de temas de precedentes sob o rito dos recursos especiais r…
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FGV no Enac: o padrão oculto da banca
Faz parte da preparação para concursos públicos o conhecimento do perfil da bancas. Vamos trazer aqui um perfil resumido da FGV. A Fundação Getúlio Vargas revela, no Exame Nacional dos Cartórios, um perfil de cobrança s…
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Tendências
O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União aprovou, nesta sexta-feira, dia 4 de setembro, uma nova arquitetura para os concursos das carreiras jurídicas federais vinculadas à AGU, instituindo o Exame Nacional da Ad…
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Resolução N.696, de 26 de Agosto de 2026
Com a Resolução nº 696/2026, publicada em 26 de agosto, o formato dos concursos de cartórios foi revolucionado. Agora, as oportunidades foram multiplicadas, trazendo mais vagas, mais chances e um processo mais transpare…
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Provimento N. 240 de 16 de Julho de 2026
Altera o Código Nacional de Normas( provimento N.149) para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrente de ADOÇÃO.Clique aqui e veja o provimento
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Saiu o Edital Enac 2026.2!
Inscrições: de 31/08 a 29/09/2026Valor: R$ 150,00Banca: FGVProvas: 22/11/2026 Duração: de 14 às 19hClique aqui e veja o edital!
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A Resolução 695, de 26 de agosto de 2026
Saiu a Resolução 695 do CNJ que altera a Resolução 35 para permitir a lavratura de escritura pública de inventário sem o prévio recolhimento do ITCMD. Veja aqui o texto normativo.