Termos de Uso

1. Quem oferece a Titularis

A Titularis é uma plataforma de estudos para o concurso de Titular de Cartório, oferecida pela pessoa identificada no fim deste documento, a quem estes termos chamam de "nós". O endereço eletrônico para qualquer assunto tratado aqui é contato@titularis.com.br.

2. O que você aceita ao usar a plataforma

Ao criar uma conta, usar a plataforma ou comprar um módulo, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta e não compre.

Você declara ter capacidade civil para contratar. Se for menor de 18 anos, só pode usar a Titularis com o consentimento de quem responde legalmente por você.

3. O que a Titularis é, e o que ela não é

A Titularis vende material de estudo: questões de concurso comentadas alternativa por alternativa e textos de lei comentados artigo por artigo, com as citações conferidas contra o texto oficial antes da publicação.

Ela não é consultoria jurídica, não substitui a fonte oficial da norma e não presta assessoria sobre caso concreto. O comentário é opinião técnica de quem o escreveu, feita para estudo, e a banca examinadora não está vinculada a ele.

Não prometemos aprovação em concurso, colocação nem nota mínima. O que se compra é o acesso ao material, e não um resultado.

4. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e atuais, e a senha é de sua guarda: o que for feito pela sua conta é tratado como feito por você.

Se perceber uso que não reconhece, avise em contato@titularis.com.br para que as sessões sejam encerradas.

Você pode encerrar a conta quando quiser, escrevendo para o mesmo endereço. Encerrar a conta não devolve, sozinho, valor já pago: isso é assunto das cláusulas de arrependimento e de cancelamento.

5. O acesso gratuito

Criar conta é grátis e dá direito a uma cota semanal de questões respondidas, de resoluções comentadas e de artigos de lei comentados. A cota se renova toda segunda-feira, à meia-noite no horário de Brasília, e o quanto resta dela aparece na própria tela do aplicativo.

A cota gratuita é cortesia, e não produto vendido: os números e o conteúdo abrangido por ela podem mudar a qualquer tempo, inclusive para menos. O que não muda por isso é o acesso de quem comprou.

6. O que se compra

Cada módulo é vendido separadamente e dá acesso, por doze meses contados da confirmação do pagamento, ao conteúdo daquele módulo e às atualizações dele publicadas nesse período.

Não é assinatura e não há renovação automática: nada é cobrado de novo ao fim dos doze meses, e o acesso termina. Se quiser continuar depois disso, será uma nova compra, pelas condições vigentes naquele momento.

O que cada módulo contém está descrito na página de venda, antes da compra. A plataforma é usada pelo navegador do computador, do tablet ou do celular, e não há material físico nem arquivo para baixar.

7. Preço, pagamento e parcelamento

O preço vigente, as formas de pagamento e o número de parcelas aparecem na tela antes de você confirmar a compra, e é o que está ali que vale. Aceitamos Pix à vista e cartão de crédito, com ou sem parcelamento.

O pagamento é processado pela Asaas Gestão Financeira S.A., que opera a tela onde você digita os dados de pagamento. Nós não recebemos, não vemos e não guardamos o número do seu cartão.

No cartão parcelado, o valor total é contratado numa única compra: as parcelas seguintes continuam devidas ainda que o acesso seja encerrado antes do fim do prazo, ressalvados os casos de arrependimento e de cancelamento previstos abaixo.

O acesso é liberado assim que o provedor confirma o pagamento. No Pix isso costuma levar minutos; no cartão, o tempo da aprovação pela operadora.

8. Arrependimento: sete dias para desistir

Como a compra é feita fora de estabelecimento comercial, aplica-se o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir em até sete dias corridos, contados da compra ou da liberação do acesso, o que for mais recente, sem precisar justificar.

Para exercer, basta escrever para contato@titularis.com.br a partir do e-mail da conta, pedindo o cancelamento. Não exigimos formulário, motivo nem justificativa de uso.

A devolução é integral, inclusive de valor já cobrado no cartão, e é feita pelo mesmo meio do pagamento. O prazo do crédito depende da operadora: no Pix costuma ser de poucos dias úteis; no cartão, pode cair na fatura seguinte. O acesso ao módulo é encerrado no momento do pedido.

9. Cancelamento, estorno e contestação

Passados os sete dias do arrependimento, o valor pago corresponde ao acesso contratado pelos doze meses e não é devolvido pela simples desistência de estudar.

Isso não afasta o seu direito de reclamar de defeito: se o módulo deixar de ser entregue como anunciado, escreva para nós. Aplica-se o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, e a devolução proporcional ou integral é um dos desfechos possíveis.

Estorno e contestação de cobrança junto à operadora do cartão encerram o acesso concedido pela compra, assim que o provedor de pagamento nos comunica.

10. O conteúdo é nosso, e a lei é de todos

O texto das leis, provimentos e demais normas é público, e não se cobra por ele. O que a Titularis vende, e sobre o que tem direito autoral, é o trabalho feito em cima desse texto: os comentários, as resoluções das questões, a organização do material, a marca e o software.

A compra dá a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, pelo prazo do acesso. Ela não transfere a propriedade do conteúdo nem autoriza republicação.

O material entregue pode conter marca d’água que identifica a conta que o acessou. Ela existe para permitir identificar a origem de uma cópia que circule fora da plataforma.

11. O que não se pode fazer

Usando a Titularis, você se compromete a não:

• compartilhar a conta, a senha ou o acesso com outra pessoa;
• copiar, reproduzir, distribuir, revender ou publicar o conteúdo pago, no todo ou em parte, por qualquer meio, inclusive em grupos de mensagem, repositórios e materiais de curso;
• extrair o conteúdo em massa, por script, robô, raspagem ou qualquer automação, nem contornar os limites de leitura da plataforma;
• tentar obter acesso não autorizado a contas, servidores ou áreas restritas, nem testar a segurança da plataforma sem autorização escrita;
• usar a plataforma para fim ilícito ou de modo que prejudique o funcionamento dela para os demais.

A plataforma registra o volume de leitura por conta. Uso incompatível com estudo individual é tratado como indício de extração e pode levar às medidas da cláusula seguinte.

12. Suspensão da conta

Podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estes termos, em especial nos casos da cláusula anterior. Havendo compra válida em curso e não havendo fraude, a suspensão vem acompanhada de aviso e da oportunidade de explicar.

Encerramento por compartilhamento ou extração do conteúdo não gera direito a devolução do valor pago.

13. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: há manutenção, atualização e falha de terceiros dos quais dependemos. Interrupção longa que seja responsabilidade nossa é compensada com extensão do prazo de acesso.

Podemos alterar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades. Se uma mudança retirar do módulo algo essencial que foi anunciado na venda, quem comprou é avisado e pode pedir a devolução proporcional.

14. Erros no conteúdo

O material é revisado e as citações de lei são conferidas contra o texto oficial antes da publicação, mas erro acontece, e norma muda depois de a questão ter sido aplicada.

Cada questão tem um caminho para reportar inconsistência, dentro da própria tela. Erro reportado é analisado e, quando confirmado, corrigido. Antes de usar qualquer informação em situação real, confira a fonte oficial.

15. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudança relevante para quem já comprou é avisada por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência.

As condições da sua compra, em especial preço pago e prazo de acesso, são as que valiam no dia em que ela foi feita.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para o que não se resolver diretamente conosco. Antes disso, escreva: quase tudo se resolve por e-mail, e responder é do nosso interesse.